A A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
B O servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, terá de decidir somente entre o legal e o ilegal.
C A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
D A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais não têm significância para o serviço público, o qual deverá observar apenas a estrita legalidade.
E Fatos e atos verificados na vida privada do servidor público não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.