A execução das dotações aprovadas na lei orçamentária anual.
B execução das emendas individuais incluídas na lei orçamentária anual como um percentual da receita corrente líquida prevista no respectivo projeto.
C destinação do total das emendas parlamentares a ações e serviços públicos de saúde.
D execução das emendas individuais aprovadas na lei orçamentária anual como um percentual da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
E priorização da execução das emendas coletivas em relação às emendas individuais.