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#2545908

Considere a seguinte situação: determinado agente público, saindo do círculo de suas atribuições, pratica ato administrativo cuja matéria é da competência de seu superior hierárquico. O caso em análise demanda desfazimento do ato administrativo através de: 

  • invalidação.
  • revogação.
  • caducidade.
  • extinção natural.
  • convalidação.
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