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#2710316

No que concerne aos processos administrativos e aos recursos estabelecidos no Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, assinale a alternativa correta.

  • Cabe pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, da decisão do Conselho Pleno do CFESS, quando houver fato novo.
  • Não cabe pedido de reconsideração, da decisão do Conselho Pleno do CFESS.
  • Excepcionalmente, o Presidente do CFESS poderá, após parecer fundamentado da assessoria jurídica, receber o pedido de reconsideração no efeito suspensivo, devendo submeter a decisão à primeira sessão do Conselho Pleno que houver.
  • O Presidente do CFESS poderá, independentemente de parecer da assessoria jurídica, receber o pedido de reconsideração no efeito suspensivo, devendo submeter à decisão do Conselho Pleno.
  • O Presidente do CFESS deverá receber o pedido de reconsideração no efeito suspensivo, independentemente de submissão à decisão do Conselho Pleno.
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