A Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
B Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
C Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
D Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
E Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.