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#2104999

Assinale a alternativa correta de acordo com a clássica corrente doutrinária a respeito dos requisitos do ato administrativo.

  • A competência é requisito discricionário, caracterizando-se pela renunciabilidade.
  • O motivo é a situação exclusivamente de direito, nunca de fato, que autoriza a prática do ato, constituindo requisito vinculado, em regra.
  • A forma é requisito vinculado, em regra observada a oralidade, envolvendo o modo de exteriorização e os procedimentos prévios exigidos na expedição do ato administrativo.
  • O objeto é requisito que se confunde com a motivação, que é a explicação escrita das razões que levaram à prática do ato.
  • A finalidade é requisito vinculado, compreendendo o objetivo de interesse público pretendido com a realização do ato.
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