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#2691209

O direito ao respeito, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), consiste na:

  • adequação da realidade às necessidades individuais da criança.
  • preservação da liberdade física da criança em qualquer circunstância social.
  • consideração de sua condição como atenuante em situação de delinquência.
  • inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
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