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#2691208

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), considera-se, respectivamente, criança e adolescente, a pessoa:

  • até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  • até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze até dezesseis anos de idade.
  • até dezoito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezoito e vinte e um anos de idade.
  • até dezoito anos de idade incompletos, não havendo distinção legal entre infância e adolescência.
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