A os currículos dos cursos de formação de docentes não terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
B a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
C no currículo do ensino fundamental, a partir do nono ano, será ofertada a língua inglesa.
D o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como disciplina obrigatória nos currículos do ensino fundamental.
E às universidades, dentre suas atribuições, não é assegurado fixar os currículos dos seus cursos e programas.