A Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista.
B As cláusulas abusivas em sede de contratos bancários, por serem nulas de pleno direito, poderão ser decretadas de ofício pelo julgador.
C É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
D Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
E O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.