Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Agrário 3 Direito Ambiental 12 Direito Civil 8 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 12 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 3
Anulada / Desatualizada
#1619408
Direito Processual do Trabalho: Sistema recursal trabalhista, Agravos de instrumento e de petição
2011 PGE-PA PGE-PA
Procurador do Estado

Suponha que foi mantida contra Estado Federado, perante o Tribunal Superior do Trabalho, já em grau de recurso de revista, por decisão de mérito, condenação ao pagamento de verbas rescisórias trabalhistas. Interposto recurso extraordinário, foi obstado seu prosseguimento em razão do não preenchimento do requisito da impugnação específica a todos os fundamentos do acórdão recorrido. No caso, é CORRETO afirmar que dessa última decisão o recurso cabível é:

  • Agravo à Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, dentro do prazo de 16 (dezesseis) dias devido à dobra legal do prazo.
  • Agravo ao Supremo Tribunal Federal, dentro do prazo de 20 (vinte) dias devido à dobra legal do prazo.
  • Agravo regimental ao próprio Tribunal Superior do Trabalho, dentro do prazo improrrogável de 8 (oito) dias.
  • Agravo regimental ao Tribunal Superior do Trabalho, dentro do prazo de 20 (vinte) dias devido à dobra legal do prazo.
  • Agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal, dentro do prazo de 16 (dezesseis) dias devido à dobra legal do prazo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora