A A legislação brasileira protege o conhecimento tradicional das comunidades indígenas e das comunidades locais, associado ao patrimônio genético, contra a utilização e exploração ilícita e outras ações lesivas ou não autorizadas por órgão competente
B Constituindo patrimônio intangível nacional, o Estado brasileiro poderá fazer uso de conhecimento tradicional das comunidades indígenas, associado ao patrimônio genético, dispensada a repartição de benefícios, sempre que o interesse coletivo assim o determinar.
C O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético integra o patrimônio cultural brasileiro e poderá ser objeto de cadastro, segundo as regras pertinentes.
D É reconhecido o direito das comunidades indígenas e das comunidades locais para decidir sobre o uso de seus conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético.
E Qualquer conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético poderá ser de titularidade da comunidade, ainda que apenas um indivíduo, membro dessa comunidade, detenha esse conhecimento.