A tenha sido protocolado no prazo legal
B tenha sido protocolado no prazo legal, mas, em razão do advento do julgamento do recurso de embargos de declaração, não tenha sido posteriormente ratificado, dentro do prazo legal.
C tenha sido protocolado no prazo legal, porém, sem a realização do preparo recursal.
D tenha sido protocolado no prazo legal, porém, sem a presença nos autos do documento de representação processual da parte.
E tenha sido protocolado no prazo legal, porém, por parte que não haja sucumbido no objeto da ação.