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#2411609

A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

  • exige, para sua aplicação, o voto favorável de pelo menos a maioria absoluta dos membros do tribunal.
  • é técnica de decisão de extração eminentemente jurisprudencial, despida de sede legislativa no sistema brasileiro.
  • mitiga os rigores dos efeitos prospectivos tradicionalmente atribuídos à declaração de inconstitucionalidade no Brasil.
  • é técnica de aplicação possível tanto no controle difuso quanto no concentrado.
  • tem como único requisito de sua aplicação, a presença de razões ligadas a segurança jurídica.
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