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OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 13 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Geografia 4 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Português 15
#1951448
Direito Tributário: Tributos Federais, ITR
2021 OMNI Prefeitura de Salesópolis - SP
Procurador Jurídico

Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Código Tributário Nacional aponta que:

  • A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
  • A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
  • A base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
  • A base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
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