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OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 13 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Geografia 4 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Português 15
#1951449
Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Diretrizes Gerais
2021 OMNI Prefeitura de Salesópolis - SP
Procurador Jurídico

É correto afirmar que a Lei 10257/2001 regulamenta os arts. ____________ da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

  • 180 e 181.
  • 181 e 182.
  • 182 e 183.
  • 183 e 184.
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