Disciplinas:
Atendimento ao Público 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Penal 1
Direito Tributário 2
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 7
Matemática 7
Noções de Informática 3
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Ética na Administração Pública 1
Em relação às limitações da competência tributária da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
baseando−se na Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário
Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É permitido majorar tributo sem que lei o estabeleça.
( ) É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
( ) É facultado estabelecer limitações de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
( ) É permitido majorar tributo sem que lei o estabeleça.
( ) É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
( ) É facultado estabelecer limitações de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
