Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1
Matemática 2
Noções de Informática 2
Português 10
As estatísticas de violência doméstica no Brasil, e em
diversos lugares, apontam que as mulheres são mais
comumente vítimas desse tipo de violência, sendo os
agressores predominantemente homens. Embora não seja
uma regra universal, essa tendência é observada em
diversos estudos. A legislação brasileira voltada para a
proteção das mulheres vítimas de violência doméstica é
conhecida como:
