Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 1
Matemática 2
Noções de Informática 2
Português 10
Fulano, Beltrano e Ciclano foram denunciados,
conjuntamente com outros três réus, pela prática de
peculato, em concurso de pessoas, em prejuízo do Município
X. A sentença condenou os demais réus, mas absolveu
Fulano, por não existir prova de ter o réu concorrido para a
infração penal; absolveu Beltrano, por não existir prova
suficiente para a condenação; e absolveu Ciclano, por estar
provado que o réu não concorreu para a infração penal.
Nessa hipótese, comunicam-se ao juízo cível as absolvições
de:
