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OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Assistente Social

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Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 3 Matemática 4 Matemática Financeira 1 Português 5 Serviço Social 11
#2978567
Direito Constitucional: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional, Poder Executivo
2024 OBJETIVA Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Assistente Social +

Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre:

I. Declaração de guerra e de celebração da paz. II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal.

Está CORRETO o que se afirma:

  • Em ambos os itens.
  • Apenas no item I.
  • Apenas no item II.
  • Em nenhum dos itens.
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