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#2978634

Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a comunicação à autoridade competente de qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência é dever:

  • Somente do curador.
  • Do ente público, apenas.
  • Apenas da sociedade.
  • De todos.
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