Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Constitucional 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 4
Matemática 3
Noções de Informática 2
Nutrição 11
Português 10
Saúde Pública 2
Segurança e Saúde no Trabalho 1
O Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação
como forma de Estado e tem entes federativos (União,
Estados, Distrito Federal e Municípios). De acordo com a
Constituição Federal, compete aos Municípios:
I. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
II. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
III. Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Estão CORRETOS:
I. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
II. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
III. Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Estão CORRETOS:
