A Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
B Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de decreto.
C É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
D É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral, exceto à imagem.