Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 3
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Português 10
Procurador
+
Odontólogo
|
Nutricionista
|
Médico Veterinário
|
Fisioterapeuta
|
Assistente Social
|
Contador
|
Psicólogo
|
Professor – Português
|
Professor – Artes
|
Engenheiro Agrônomo
|
Professor – Ciências
|
Professor – Educação Especial
|
Professor – Educação Física
|
Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais
|
Professor – Geografia
|
Professor – História
|
Professor – Inglês
|
Professor – Matemática
A violência contra a mulher exige medidas rápidas e
incisivas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da
Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à
vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em
situação de violência doméstica e familiar em Município que
não é sede de comarca, o agressor será imediatamente
afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a
ofendida pelo:
