Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 3
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Português 10
Procurador
+
Odontólogo
|
Nutricionista
|
Médico Veterinário
|
Fisioterapeuta
|
Assistente Social
|
Contador
|
Psicólogo
|
Professor – Português
|
Professor – Artes
|
Engenheiro Agrônomo
|
Professor – Ciências
|
Professor – Educação Especial
|
Professor – Educação Física
|
Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais
|
Professor – Geografia
|
Professor – História
|
Professor – Inglês
|
Professor – Matemática
O princípio da fragmentariedade estabelece que o
Direito Penal somente deve intervir nas infrações mais
graves, como diversas condutas que têm idosos como
vítimas. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da
Pessoa Idosa, sobre os crimes nele previstos, analisar os
itens abaixo:
I. O processo de todos os crimes ali previstos deve ser realizado nos Juizados Especiais Criminais.
II. Os crimes ali previstos são todos de ação penal pública incondicionada.
III. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a outorgar procuração é crime punido com reclusão.
IV. Abandonar a pessoa idosa em hospital é crime punido com detenção.
Estão CORRETOS:
I. O processo de todos os crimes ali previstos deve ser realizado nos Juizados Especiais Criminais.
II. Os crimes ali previstos são todos de ação penal pública incondicionada.
III. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a outorgar procuração é crime punido com reclusão.
IV. Abandonar a pessoa idosa em hospital é crime punido com detenção.
Estão CORRETOS:
