Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Auditoria 3
Conhecimentos Gerais 4
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Penal 3
Direito Tributário 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 6
Matemática 2
Noções de Informática 2
Português 10
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se
refere à exclusão de crédito tributário, analisar os itens
abaixo:
I. A exclusão de crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente. II. Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.
I. A exclusão de crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente. II. Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.
