De acordo com a Constituição Federal, o ensino será
ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na
escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao
longo da vida.
IV. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da
educação escolar pública, nos termos de lei federal.
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