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OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 3 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 3 Noções de Informática 4 Português 15
#2605960
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal, Jurisdição penal: definição e princípios
2016 OBJETIVA Prefeitura de Santo Augusto - RS
Advogado

Preceitua o Código de Processo Penal que a competência de jurisdição será determinada, entre outros, pelo:  

  • Lugar da infração, domicílio ou residência do réu, natureza da infração.
  • Domicílio ou residência do autor, lugar da infração, se dolosa, e natureza da infração, se dolosa.
  • Domicílio ou residência do réu, lugar da infração, se culposa, e natureza da infração, se culposa.
  • Domicílio ou residência tanto do réu quanto do autor, lugar da infração, se dolosa, e natureza da infração, se dolosa.
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