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NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 15 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Medicina Legal 5 Português 10
#1797237
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2018 NUCEPE PC-PI
Delegado de Polícia Civil

O Ministério Público está situado no capítulo das Funções Essenciais à Justiça na Constituição de 1988. Marque a alternativa que NÃO se encontra entre as vedações constitucionalmente designadas aos seus membros:

  • exercer a advocacia;
  • participar de sociedade comercial, na forma da lei;
  • receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
  • exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem qualquer exceção;
  • exercer atividade político-partidária.
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