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NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 15 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Medicina Legal 5 Português 10
#1797240
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2018 NUCEPE PC-PI
Delegado de Polícia Civil

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa CORRETA.

  • Reformador é incondicionado e ilimitado.
  • Originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.
  • Dos estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.
  • Reformador pode suprimir cláusulas pétreas.
  • Decorrente é o conferido aos municípios dos territórios.
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