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#1587234

Sobre a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

  • Nem todos os atos administrativos podem ser revogados.
  • A revogação de ato administrativo é realizada, ordinariamente, pelo Poder Judiciário, cabendo-lhe ainda examinar os aspectos de validade do ato revogador.
  • Considerando que a revogação atinge um ato que foi praticado em conformidade com a lei, seus efeitos sãoex nunc.
  • Pode a Administração Pública se arrepender da revogação de determinado ato.
  • O fundamento jurídico da revogação reside no poder discricionário da Administração Pública.
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