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NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação)

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 10 Direito Penal 15 Direito Processual Penal 11 Direitos Humanos 1 Geografia 2 História 1 Legislação Estadual 3 Noções de Informática 8 Português 10 Redes de Computadores 1 Relações Internacionais 1
#1587273
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2017 NUCEPE SEJUS-PI
Agente Penitenciário (Reaplicação)

O Decreto nº 16.114, de 20 de julho de 2015, definiu as faltas disciplinares e instituiu o Manual de Procedimentos para apuração destas quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense, é correto afirmar que o gerente da unidade poderá determinar por ato motivado, como medida cautelar, o isolamento por período não superior a 10 (dez) dias, quando:

  • Existirem contra o preso, informações devidamente comprovadas, de que estaria prestes a cometer infração disciplinar de natureza média.
  • Existirem contra o preso informações devidamente comprovadas de que estaria ameaçada a sua integridade física.
  • A requerimento de familiar do preso que expressará a necessidade dele ser submetido a isolamento como medida de segurança.
  • No caso de isolamento a pedido do preso, deverá ele manifestar-se pela continuidade ou não, em até 20 (vinte) dias.
  • No caso de isolamento a pedido do preso, por até 20 (vinte) dias, há necessidade de ouvir o ministério público.
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