Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual

Foram encontradas 98 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 10 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Noções de Informática 10 Português 28
#2834240
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
2007 NCE-UFRJ MPE-RJ
Analista Processual

Compete às Procuradorias de Justiça:

  • interpor recursos a Tribunais Superiores;
  • participar de julgamentos no Tribunal de Justiça;
  • fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução ou a membro do Ministério Público;
  • expedir atos de regulamentação interna, dispondo, inclusive, sobre funções gratificadas e de confiança;
  • inspecionar permanentemente os serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora