Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 10
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Noções de Informática 10
Português 28
Anulada / Desatualizada
As modalidades licitatórias previstas na lei de licitações e contratos administrativos, em diversas situações, não lograram dar a celeridade necessária à atividade administrativa. Nesse sentido, surgiu o pregão, a nova modalidade de licitação:
