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#2193950

Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:

  • acompetênciaé o elemento do ato administrativo em que pode ser encontrado maior discricionariedade para a Administração Pública;
  • o elementomotivotambém é chamado de motivação;
  • os atos administrativos, como regra, podem ser praticados de umaformalivre, desde que a lei não exija determinada solenidade como sendo essencial;
  • o elementomotivocorresponde às razões de fato e de direito que servem de fundamento para o ato administrativo;
  • o vício decompetêncianão admite qualquer tipo de sanatória.
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