A É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
B Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
C Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
D Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
E É garantido o direito de propriedade, salvo em caso de guerra externa.