A Lei 8.112/90 enumera requisitos básicos para investidura em cargo público da União, autarquias e fundações públicas federais. São requisitos básicos, entre outros:
1. a quitação com as obrigações militares e eleitorais. 2. a idade mínima de dezesseis anos. 3. a aptidão física e mental. 4. não estar respondendo a processo criminal.
Estão corretos os requisitos apresentados nos itens:
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