A O mandado de injunção visa suprir a omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa constitucional.
B Ohabeas datatem natureza mista, mandamental e constitutiva.
C O mandado de segurança é uma ação constitucional, de natureza civil, cujo objeto é a proteção de qualquer direito, lesado ou ameaçado de lesão, somente por ato de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
D Não poderão ingressar em juízo com a Ação Popular os estrangeiros, as pessoas jurídicas e aqueles que tiverem suspensos ou declarados perdidos seus direitos políticos.
E Não caberáhabeas corpuspara questionar pena pecuniária.