A A autocomposição ou autotulela constitui um acordo em que ambas as partes em litígio fazem acordo, sem a necessidade da intervenção do Judiciário;
B A substitutividade resulta da cooperação jurisdicional, como no cumprimento de precatórias;
C A jurisdição necessária decorre de ser o objeto da relação jurídica indisponível;
D Segundo o princípio da indeclinabilidade não pode o juiz furtar-se de agir quando ciente da prática da ação criminosa.