Disciplinas:
Criminologia 6
Direito Administrativo 18
Direito Civil 25
Direito Constitucional 24
Direito Eleitoral 10
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 3
Direito Penal 31
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 27
Direito Processual Penal 31
Direito Tributário 9
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 3
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 3
Em sua obra "O Novo em Direito e Política", José Alcebíades de Oliveira Júnior cita
interessante trecho da doutrina de Luigi Ferrajoli: "a sujeição do juiz à lei já não é de fato,
como no velho paradigma juspositivista, sujeição à letra da lei, qualquer que seja o seu
significado, mas sim sujeição à lei somente enquanto válida, ou seja, coerente com a
Constituição". A interpretação da frase em destaque nos remete ao conteúdo do modelo
garantista.
