Disciplinas:
Criminologia 6
Direito Administrativo 18
Direito Civil 25
Direito Constitucional 24
Direito Eleitoral 10
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 3
Direito Penal 31
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 27
Direito Processual Penal 31
Direito Tributário 9
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 3
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 3
O Conselho Nacional de Justiça, através de seu Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário, publicou no ano de 2014 diagnóstico de pessoas presas
no Brasil, posicionando-nos em terceiro lugar no ranking dos dez países com maior
população prisional do mundo, com cômputo das pessoas que se encontram em prisão
domiciliar no Brasil. Outras constatações relevantes e retratadas no referido diagnóstico
foram o considerável déficit de vagas prisionais e o elevado número de mandados de prisão
em aberto.
