Disciplinas:
Criminologia 6
Direito Administrativo 18
Direito Civil 25
Direito Constitucional 24
Direito Eleitoral 10
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 3
Direito Penal 31
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 27
Direito Processual Penal 31
Direito Tributário 9
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 3
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 3
Segundo o Código de Processo Penal: ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri
determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de
queixa, e do defensor, para, no prazo de cinco dias, apresentarem rol de testemunhas que
irão depor em plenário, até o máximo de oito, oportunidade em que poderão juntar
documentos e requerer diligência; anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal
do Júri de oitocentos a um mil e quinhentos jurados nas comarcas de mais de um milhão
de habitantes, de trezentos a setecentos nas comarcas de mais de cem mil habitantes e de
oitenta a quatrocentos nas comarcas de menor população.
