A Deserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de Processo Penal.
B A iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do recurso.
C O juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízoad quem.
D O Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”.
E No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.