A Não há correlação entre o instituto da “emendatio libelli” e o princípio da complementariedade.
B Não é aplicável a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.
C Para decretação de nulidade, seja absoluta ou relativa, há necessidade de ter ocorrido prejuízo para a acusação ou para a defesa.
D A preclusão temporal é uma das formas de convalidação da nulidade relativa, ao lado de outras formas de preclusão.
E A ausência de citação não pode ser sanada, em nenhuma hipótese, por tratar-se de nulidade absoluta.