A Cabe ao autor adiantar as despesas processuais relativas a atos requeridos pelo requerimento do Ministério Público, as quais serão pagas ao final do processo, pelo vencido;
B O Ministério Público deve intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;
C Será nulo o processo quando for obrigatória a intervenção do Ministério Público e ele não for intimado;
D Quando intervém como fiscal da lei, o Ministério Público não pode produzir provas em audiência;
E O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.