A Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal apenas para o embargante;
B A decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido é atacável por meio de agravo interno;
C O agravo de instrumento e o agravo retido são interpostos perante o juiz da causa;
D Cabem embargos infringentes sempre que o tribunal emitir acórdão não unânime;
E O mandado de segurança decidido em única instância por tribunal estadual é atacável por recurso ordinário apenas quando a decisão for denegatória.