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Anulada / Desatualizada
#1771236
Texto da Questão:

Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). 

Segundo o CPC/1973,

  • após renunciar ao mandato, e cientificado o mandante, o advogado continuará a representar o mandante, a fim de lhe evitar prejuízos, durante os 10 dias seguintes, prorrogáveis.
  • a alienação da coisa ou direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.
  • a sentença, caso tenha sido proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao cessionário.
  • a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
  • o advogado poderá intentar ação, em nome da parte, a fim de evitar decadência, quando então se obrigará a exibir o instrumento do mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10 dias por despacho do juiz.
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