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#2626112

São atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, exceto:

  • Dar posse ao Procurador-Geral de Justiça.
  • Designar Procurador de Justiça para representação junto ao Tribunal de Justiça.
  • Aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais.
  • Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público.
  • Aprovar os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.
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