A Delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima.
B Estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que trafegarão, em função das limitações e características físicas do cais do porto.
C Estabelecer, manter e operar o balizamento do canal de acesso e da bacia de evolução do porto.
D Estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua responsabilidade.
E Organizar e sinalizar os fluxos de mercadorias, veículos, unidades de cargas e de pessoas.