A Declara expressamente a inconstitucionalidade de lei, afastando sua incidência no todo.
B Não declara expressamente a inconstitucionalidade de lei, quando presentes as razões para fazê-lo.
C Embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, o faz em relação a ato normativo do poder público, afastando a incidência deste apenas em parte.
D Declara expressamente a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, mas não afasta sua incidência.
E Embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.